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Trabalhou sem carteira assinada? Garanta o reconhecimento do vínculo empregatício e receba seus direitos.

RECONHECIMENTO DE VÍNCULO — CLT, ARTS. 2º E 3º

Você se identifica com alguma dessas situações?

Elas podem comprovar o reconhecimento do vínculo empregatício.

O reconhecimento do vínculo empregatício é possível quando a relação de trabalho possui os requisitos previstos na lei, mesmo sem registro na carteira. Se você trabalhou como empregado, pode ter direito ao registro retroativo, FGTS, férias, 13º salário, INSS, horas extras e demais direitos trabalhistas.

01 Sem carteira assinada

Você trabalhou normalmente, mas a empresa nunca registrou seu contrato de trabalho.

02 Horário fixo

Cumpria jornada definida pela empresa, com horários e rotina estabelecidos.

03 Subordinação

Recebia ordens de superiores e seguia regras impostas pelo empregador.

04 Pagamento mensal

Recebia salário de forma periódica, independentemente do nome dado ao pagamento.

05 Exclusividade

Prestava serviços apenas para a empresa ou tinha dedicação contínua ao empregador.

06 Contrato como PJ ou MEI

Mesmo contratado como pessoa jurídica ou MEI, exercia funções típicas de empregado.

Dr. Humberto Lacerda

O Dr. Humberto Lacerda atua na defesa dos direitos dos trabalhadores, oferecendo atendimento jurídico especializado, estratégico e humanizado. Cada caso é analisado de forma individual, buscando sempre a melhor solução para garantir que seus clientes tenham seus direitos respeitados.

Com experiência em Direito do Trabalho, presta assessoria jurídica em demandas como reconhecimento de vínculo empregatício, rescisão indireta, verbas rescisórias, horas extras, adicional de insalubridade e periculosidade, estabilidade no emprego, acidentes de trabalho, assédio moral e demais questões trabalhistas.

Seu trabalho é pautado na transparência, comprometimento e atendimento personalizado, acompanhando cada etapa do processo com dedicação para que o trabalhador tenha segurança e confiança durante toda a defesa de seus direitos.

Como podemos te ajudar

Reversão de Justa Causa

Se não houve um motivo justo para demissão por justa causa, estamos aqui para pedir a reversão da demissão e você vai receber todos os seus direitos.

Rescisão Indireta

Conheça seus direitos na rescisão indireta e saiba como obter a compensação trabalhista adequada. Entre em contato conosco para orientação especializada.

Reconhecimento de Vínculos

Precisa comprovar vínculo de emprego? Atuamos para regularizar sua situação, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários.

Acidente de Trabalho

Sofreu um acidente de trabalho? Nossa equipe especializada ajuda a garantir sua indenização e direitos, proporcionando suporte legal completo.

Insalubridade e Periculosidade

Trabalha em condições insalubres ou perigosas? Garantimos o reconhecimento e a remuneração adequada por adicional de insalubridade e periculosidade

Horas Extras

Reivindique seus direitos! Orientamos sobre cálculo e cobrança de horas extras, garantindo o pagamento justo por seu trabalho excedente.

Verbas Rescisórias

Saldo de Salário, férias vencidas + 1/3, férias proporcionais + 1/3, 13ºsalário proporcional, aviso prévio, Saque do FGTS + 40% sobre FGTS e Seguro-Desemprego.

Estabilidade da Gestante

Estabilidade da gestante e do trabalhador acidentado assegura a permanência no emprego, impedindo a dispensa sem justa causa durante o período de garantia legal.

Danos Morais

O assédio moral fere a dignidade e os direitos do trabalhador, gerando direito à reparação quando decorrente de conduta ilícita do empregador. Atuamos na defesa desses direitos e na busca da indenização devida.

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Processos conduzidos

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Atendimento em todo o Brasil

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Anos de experiência

Como Funciona Nosso Atendimento

1

Análise do seu caso

Realizamos uma análise detalhada da sua relação de trabalho para verificar se existem os requisitos necessários para o reconhecimento do vínculo empregatício. Avaliamos documentos, conversas, comprovantes de pagamento e demais provas do seu caso.

2

Orientação Jurídica

Explicamos seus direitos de forma clara, informamos quais documentos podem fortalecer a ação e esclarecemos todas as etapas do processo para que você tenha segurança na tomada de decisão.

3

Busca pelos seus direitos

Se houver fundamento jurídico, adotamos todas as medidas necessárias para buscar o reconhecimento do vínculo empregatício, com o objetivo de garantir o registro em carteira e o recebimento de direitos como FGTS, férias, 13º salário, INSS, horas extras e demais verbas trabalhistas.

Dúvidas frequentes

Trabalhei sem carteira assinada. Ainda tenho direitos?

Sim. Se a relação de trabalho preenchia os requisitos previstos na legislação, é possível buscar o reconhecimento do vínculo empregatício e receber direitos como FGTS, férias, 13º salário, INSS, horas extras e outras verbas trabalhistas.

Quais provas podem comprovar o vínculo empregatício?

Diversos documentos podem servir como prova, como conversas por WhatsApp, e-mails, comprovantes de pagamento, fotos, vídeos, registros de ponto, crachás, uniformes e até depoimentos de testemunhas.

Preciso ter todos os documentos para entrar com a ação?

Não. Cada caso é analisado individualmente. Mesmo sem todos os documentos, outras provas podem ser suficientes para demonstrar a existência da relação de emprego.

Quanto tempo tenho para pedir o reconhecimento do vínculo?

Em regra, o trabalhador pode ajuizar a ação dentro dos prazos previstos na legislação trabalhista. Por isso, é importante buscar orientação jurídica o quanto antes para preservar seus direitos.

Posso pedir o reconhecimento do vínculo mesmo depois de sair da empresa?

Sim. O pedido pode ser realizado mesmo após o encerramento da relação de trabalho, desde que respeitados os prazos legais.

Fui contratado como PJ ou MEI. Posso ter direito ao reconhecimento do vínculo?

Sim. Se, na prática, existia uma relação de emprego, com subordinação, habitualidade, remuneração e prestação pessoal de serviços, é possível solicitar o reconhecimento do vínculo empregatício, independentemente do contrato firmado como PJ ou MEI.

Horários de atendimento:
Segunda a Sexta – 09:00 às 18:00

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